1. Introdução.

 1.1. O presente Aviso Externo de Privacidade (“Aviso”) é parte integrante da Política Geral de Proteção de Dados do HOSPITAL 22 DE OUTUBRO SOCIEDADE LTDA. (“HOSPITAL 22”), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Vinte e Dois de Outubro, 733, Jardim Santa Helena, Mogi Mirim/SP, CEP: 13806-050, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.770.973/0001-23.

1.2. Este Aviso se destina a prestar esclarecimentos ao público, em especial, pacientes e quaisquer outras pessoas que se relacionem com a Organização, sobre como o HOSPITAL 22 trata seus dados pessoais nos processos de pré-cadastro de exames, pré-cadastro de internação e acesso a exames, cadastro presencial e envio de newsletter.

2. Sobre este Aviso.

2.1. O HOSPITAL 22 de Outubro está comprometido com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos usuários, conforme definido nesta Política de Privacidade.

2.2. Através deste Aviso, o HOSPITAL 22 estabelece as formas pelas quais serão coletados, acessados, tratados, armazenados, utilizados, protegidos e compartilhadas as informações e Dados Pessoais disponibilizados por pacientes, fornecedores, clientes, prestadores de serviços, parceiros de negócios, consultores, terceiros, assim como concorrentes, órgãos públicos e entidades com as quais tenha qualquer tipo de interação, ou qualquer outra parte que mantenha relação com a Organização, sem prejuízo ao mencionar qualquer pessoa ou entidade aqui não descrita.

2.3. Assim como todas as políticas em relação à Proteção de Dados, a aplicação de tais práticas se desenvolverá de forma padronizada com relação ao desenvolvimento das atividades internas e com o seu público de interesse, não se resumindo ao mero cumprimento da legislação vigente, mas com a finalidade primordial de exercer as atividades com ética, seriedade e integridade, como ocorre na relação das virtudes empregadas em seus serviços.

2.4. Analisamos regularmente a conformidade com este Aviso de Privacidade. Se alterarmos este Aviso, publicaremos a versão revisada aqui, juntamente com a data da revisão. Se as alterações forem significativas, também poderemos publicar um Aviso na página inicial. Quaisquer alterações serão aplicadas somente a partir da data da revisão.

2.5. Diante disso, espera-se que a leitura deste documento seja realizada com atenção, pois busca oferecer a todos aqueles com quem se relaciona, direta e indiretamente, transparência sobre o tratamento e armazenamento de seus Dados Pessoais.

2.6. Ao final deste documento, está o canal de contato específico para as suas dúvidas e requisições relativas a este Aviso e às questões de privacidade.

3. Definições.

Termo	Definição
Dado Pessoal	De cordo com a lei brasileira, é todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não
Dados sensíveis	Aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural
Banco de dados	Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Titular	Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Usuário	Pessoa física que interaja com o Hospital 22 de Outubro em situações que tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais, tais como pessoas que naveguem no seu website, portais, redes sociais, pacientes, alunos, docentes, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.
Controlador	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem às decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais	Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Finalidade	Motivo pelo qual o dado pessoal será tratado, ou objetivo que se pretende atingir com o tratamento dos dados.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)	A Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou ainda LGPD, dispõe legalmente sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto por meios digitais, físicos, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Titular dos Dados Pessoais	É qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se referem os Dados Pessoais tratados, por exemplo, nossos clientes e consumidores.
Tratamento	É o manejo, operação, utilização dos Dados Pessoais sob os nossos cuidados, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, entre outros.

4. Quais Dados nos São Fornecidos?

Quando da realização de um cadastro pré-internação com o HOSPITAL 22 via formulário online disponibilizado no site, para que possamos verificar a disponibilidade e possibilidade de atendimento e retornamos o contato, são solicitados os seguintes Dados Pessoais:

• nome completo, endereço completo, endereço de e-mail, RG, CPF, .

Para o envio de newsletter, são solicitados os dados abaixo:

• E-mail.

Em atendimentos presenciais (cadastro na recepção), para dar entrada em solicitações e atendimentos, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais (sensíveis ou não), que serão coletados por um atendente responsável e registrados em sistema utilizado pelo HOSPITAL 22. Os dados coletados são:

• Cadastro presencial (recepção): Nome completo, endereço completo, endereço de e-mail, RG, CPF, nome da Mãe, número da carteira de convênio, data de nascimento, gênero, nacionalidade, naturalidade, dados de saúde (sintomas e histórico de doenças), estado civil.

Sempre que um cadastro é realizado em nossos sistemas, entendemos que o interessado seja civilmente capaz e que os dados fornecidos são pessoais e verdadeiros, assumindo o compromisso de atualizá-los caso haja qualquer alteração.

Ainda, com a finalidade de garantir a segurança das nossas operações, podemos utilizar todos os meios válidos para confirmar sua identidade, podendo, se for necessário, solicitar dados adicionais, assim como cópias de documentos de identificação.

A coleta de dados pessoais de crianças e adolescentes (até dezoito anos), somente poderá ser realizada mediante o fornecimento do consentimento informado e inequívoco de um dos pais ou responsável legal e referidos dados serão igualmente protegidos e tratados no melhor interesse da criança e/ou adolescente.

5. Quais Dados Pessoais nós coletamos?

As informações anteriores são fornecidas diretamente por você, mas existem outras que podemos coletar automaticamente, quando você utiliza nossos serviços. Mesmo assim, você precisa saber quais são elas:

• O endereço de IP;
• Dados de dispositivos móveis a partir dos quais se deu o acesso à plataforma digital e outras informações como o tipo e versão do navegador utilizado;
• Dados de logs;
• À exceção do gerenciamento de cookies disponibilizado em nosso site, existe a possibilidade da navegação de forma anônima e de serem gerenciados os cookies do site, basta alterar a configuração de seu navegador, ressalvando que certos cookies são essenciais para a funcionalidade de nossas plataformas. Você pode saber mais sobre isso em nossa Política de Cookies;
• Imagens captadas por nossas câmeras de segurança.

6. Para que nós tratamos os seus Dados Pessoais?

Nós iremos utilizar seus dados pessoais quando necessário para atingir quaisquer dos seguintes propósitos:

• Desempenho satisfatório do negócio do HOSPITAL 22;
• Criação, alteração e manutenção dos cadastros dos usuários do HOSPITAL 22;
• Obtenção de estatísticas genéricas para identificação do perfil de nossos usuários e desenvolvimento de nossas campanhas;
• Atendimento e relacionamento com o usuário, bem como para a melhoria contínua dos serviços prestados pelo HOSPITAL 22;
• Atendimento de obrigação legal ou exigência de lei aplicável; em resposta a procedimentos legais; em resposta a um pedido da autoridade legal competente; para proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade; para fazer cumprir os termos de qualquer acordo ou contratos necessários ou, ainda, de nossos termos;
• Proteger os direitos dos usuários, de terceiros (especialmente os relativos à propriedade intelectual) e do próprio HOSPITAL 22;
• Confeccionar anúncios, pesquisas e contatos publicitários.

       7. Nós Compartilhamos seus Dados Pessoais?

O HOSPITAL 22 poderá compartilhar seus Dados Pessoais para fornecer e operacionalizar os nossos serviços, o que será feito para atingir uma finalidade legítima e específica. Podemos, por exemplo, compartilhar seus dados com:

• Empresas parceiras e fornecedores, para atividades voltadas exclusivamente ao relacionamento que o HOSPITAL 22 tem com você, tais como, mas não se limitando a laboratórios de diagnóstico e imagem e operadoras de planos de saúde;
• Empresas de consultoria profissional para serviços bancários, securitários, contábeis ou outros serviços de consultoria técnica;
• Empresas de publicidade, para selecionar e produzir anúncios condizentes com o seu perfil, conforme autorizado;
• Órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente para o atendimento de obrigações existentes em legislação. Este tratamento poderá incluir seus dados de qualificação completa, por exemplo.

É importante que você saiba que nos esforçamos ao máximo para que seus Dados Pessoais não precisem ser compartilhados além da efetiva necessidade, e nos comprometemos a atualizar este Aviso sempre que notarmos que precisamos incluir ou excluir qualquer atividade de compartilhamento.

Assim, queremos que você tenha ciência que, quando um Dado Pessoal é compartilhado com um terceiro, isso ocorrerá apenas para atingir alguma finalidade legítima e específica e previamente informada a você.

8. Páginas de Terceiros.

 Dentro de seu website, o HOSPITAL 22 disponibiliza conexão para websites de terceiros, tais como laboratórios de diagnóstico e imagem e redes sociais.  

Cumpre salientar que a presente Política não se aplica aos websites desses terceiros, contudo, visando honrar o compromisso do HOSPITAL 22 com a transparência no tratamento dos dados de seus usuários, iniciado por meio do nosso website, colocamos à sua disposição o link de acesso às políticas de privacidade de dados de cada um desses terceiros e que poderá ser consultado por meio de nossa política de cookies, disponível no link https://www.hospital22deoutubro.com.br/politicacookies/.

       9. Por Quanto Tempo Mantemos os seus Dados Pessoais?

Com a mesma finalidade de tratar com transparência e proteger os seus Dados Pessoais, nós mantemos os dados conosco apenas enquanto forem necessários para atingir alguma finalidade específica e para cumprir requisitos regulamentados por prazos em dispositivos legais e contratuais.

Além dessas hipóteses, possibilidades anteriores, independente do seu consentimento ou pedido de exclusão, a Lei Geral de Proteção de Dados permite a conservação dos Dados Pessoais nas seguintes situações:

• Para estudo por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização;
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Para transferência à terceiro, respeitados os seus direitos e previsão nas leis de proteção de dados e privacidade;
• Para nosso uso exclusivo, vedado acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.

10. Como Mantemos os Dados Pessoais Seguros?

A segurança dos dados pessoais é assunto sério e de direito de todos os titulares. Assim, práticas de zelo e segurança da informação são rígidos padrões de atuação, devendo seguir as previsões legais no que diz respeito à implantação e atualização de recursos tecnológicos para assegurar que todas as informações e Dados Pessoais coletados não sejam alvo de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Por isso, ratificando o compromisso do HOSPITAL 22 em garantir a privacidade e segurança no tratamento e transmissão de seus dados, além de buscarmos sempre estarmos em conformidade com os aspectos legais e normas vigentes que permeiam o tratamento de dados pessoais, utilizamos procedimentos internos de segurança, tais como, mas não se limitando a backup e criptografia com SSL (Secure Sockets Layer), de todas as informações compartilhadas via internet.

11. Quais Direitos Você Possui Sobre seus Dados Pessoais?

Em cumprimento à legislação vigente, o HOSPITAL 22 informa os seus direitos sobre os seus Dados Pessoais, garantindo a possibilidade de apresentar solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar os Dados Pessoais;
• Corrigir Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, quando possível, e sujeito à regulamentação da autoridade nacional;
• Apagar ou anonimizar dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;
• Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador tenha realizado o uso compartilhado dos dados pessoais dos titulares dos dados;
• Obter informações sobre a possibilidade de não dar consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais e as consequências de tal negação; e revogar seu consentimento, conforme aplicável;
• Apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Você ainda poderá exercer qualquer outro direito previsto em lei, mesmo que aqui não elencado. Como exceção, é possível que sua solicitação não seja atendida, mas se isso acontecer, explicaremos o motivo. No entanto, adiantamos que isso só ocorrerá caso haja algum fundamento legal.

12. Quem eu Posso Contatar Sobre este Assunto?

Se você tiver alguma dúvida, preocupação ou desejar exercer qualquer um dos seus direitos sobre o tratamento de seus Dados Pessoais, ou ainda queira realizar qualquer reclamação ou solicitação, não hesite em entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, [NOME DO ENCARREGADO DE DADOS por meio do e-mail [indicar]

13. Foro de Eleição.

Quaisquer questões controversas decorrentes do presente Aviso serão submetidas à jurisdição competente da Comarca de Mogi Mirim/São Paulo.

14. Das atualizações.

O presente Aviso foi publicado em 20/12/2021 e poderá sofrer atualizações as quais serão disponibilizadas por meio deste site.

 Disposições Gerais.

 Este Aviso deve ser revisado anualmente, ou sempre que existir a necessidade de alterações nos critérios supra definidos em razão de legislação aplicável e/ou nas demais Normas, Regulamentos e Políticas específicas do HOSPITAL 22 que eventualmente impactem neste Aviso.

Dúvidas sobre este Aviso, bem como as demais Normas, Políticas e Procedimentos relacionados à Dados Pessoais e Segurança da Informação do HOSPITAL 22 devem ser direcionadas ao Encarregado de Dados/Responsável por Privacidade, por meio do e-mail contato@hospital22deoutubro.com.br.

Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.

16. Controle de Alterações. 

Data	Versão	Descrição/Itens alterados	Autor/Revisor	Aprovado por
22/12/2021	1.0	Primeira versão do Aviso	Consultoria Externa	Diretoria Executiva

 HOSPITAL 22 DE OUTUBRO SOCIEDADE LTDA.